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Notícias Locais
02/07/2025
Edital PGDAU nº 11/2025 – Nova proposta de transação tributária da PGFN.
Foi publicado no Diário Eletrônico Oficial pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, o Edital PGDAU nº 11/2025, *que traz...
02/07/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 176/ 2025 – SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DO AUMENTO DO IOF
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), em 27 de junho de 2025, o Decreto Legislativo nº 176/2025, que...
02/07/2025
Portaria RFB nº 549/2025 – Projeto piloto da Reforma Tributária
A Receita Federal do Brasil publicou, em 17/06/25, a Portaria RFB nº 549, que institui oficialmente o projeto-piloto para avaliação...
24/06/2025
Mix Legal Express 188/25
Foi publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo (D.O.M.), em 13 de junho de 2025, pelo Prefeito do...
