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Notícias Locais
02/10/2025
Alterações na Licença-Maternidade: Lei nº 15.222/2025
O Diário Oficial da União divulgou no dia 30 de setembro de 2025, a Lei nº 15.222 de 29.09.2025. Essa...
29/09/2025
NFS-e no padrão nacional será obrigatória a partir de janeiro de 2026
A partir de janeiro de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional passa a ser obrigatória...
25/09/2025
STF reconhece repercussão geral sobre pagamento de ICMS por marketplaces
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar, com repercussão geral, se plataformas de marketplace e empresas que intermedeiam pagamentos podem...
25/09/2025
Pejotização
Muito se fala sobre a pejotização, mas pouca gente conta o que acontece quando surgem os problemas. Ocorre mais ou menos...
