A FecomercioSP levou a voz de 1,8 milhão de empresas paulistas à Câmara dos
Deputados para defender a aprovação imediata do PLP 108/2021, que atualiza
os limites de receita do Simples Nacional. Em audiência pública, a Entidade
reforçou a importância de fortalecer esse regime que, há quase duas
décadas, garante competitividade e crescimento aos pequenos negócios. A
Federação, que também integra o movimento Atualiza Simples ao lado de
diversas entidades empresariais, convoca os empreendedores a acompanhar e
apoiar a tramitação da proposta.
[image: Mais-fôlego_]

Sarina Manata na audiência pública; Federação também elaborou a petição
pública Simples Assim para mobilizar os setores afetados
Saiba mais
<https://feclink.fecomercio.net.br/cl/PVKSy/ovN/db4a/FV5Is2YI0iD/BMNv/CDZ6B6TJ-S/1/>
Faça parte da mobilização
<https://feclink.fecomercio.net.br/cl/PVKSy/ovN/db4a/FV5Is2YI0iD/BMNv/IYkQSbQquv5/1/>
[image: Design sem nome – 2024-05-21T115150.051]

*Ajustes tributários essenciais*

Ainda em Brasília, a FecomercioSP segue firme na defesa dos empresários
diante da Reforma Tributária. Em reuniões no Senado e na Câmara, apresentou
propostas de emendas ao PLP 108/2024 para reduzir distorções e ampliar a
segurança jurídica. Dentre os pleitos, destacam-se a exclusão do IBS e da
CBS da base de cálculo de tributos, a redução do prazo de compensação do
ICMS e a isenção para entidades sindicais patronais. As sugestões já foram
apresentadas aos senadores.
Acompanhe
<https://feclink.fecomercio.net.br/cl/PVKSy/ovN/db4a/FV5Is2YI0iD/BMNv/BJMdmnn5NeV/1/>

*Setor produtivo na linha de frente*

A Federação tem atuado de forma estratégica na defesa dos empresários
frente às mudanças proporcionadas pela Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC
214/2025). Atenta aos impactos das novas regras para o creditamento e a
necessidade de gestão das convenções coletivas, a FecomercioSP acompanha de
perto a regulamentação, posicionando-se em defesa de um ambiente de
negócios e reforçando seu papel de advocacy para assegurar competitividade,
previsibilidade e proteção dos interesses empresariais.
Veja
<https://feclink.fecomercio.net.br/cl/PVKSy/ovN/db4a/FV5Is2YI0iD/BMNv/FTrpEeRKKNU/1/>
[image: LEGISLAÇÃO-–-SP]

*Oportunidades do Acordo Paulista*

Atuando em defesa dos empresários, a FecomercioSP acompanhou a
regulamentação do Acordo Paulista, iniciativa da PGE-SP que oferece
condições especiais para a regularização de débitos e multas inscritos em
dívida ativa. Reforçando a missão de garantir segurança jurídica e
previsibilidade, a Entidade orienta o setor produtivo a aproveitar esse
instrumento de negociação como forma de manter a regularidade fiscal.
Confira
<https://feclink.fecomercio.net.br/cl/PVKSy/ovN/db4a/FV5Is2YI0iD/BMNv/KH9ZQa8Z9bw/1/>
[image: EMPREGO]

*Pejotização em debate*

Nesta sexta-feira (26), a FecomercioSP discute a pejotização, prática que
divide opiniões jurídicas, econômicas e sociais por confrontar modelos
tradicionais de contratação e as demandas atuais do mercado. Para orientar
os empresários e antecipar possíveis mudanças decorrentes do julgamento no
STF, a live reunirá especialistas de peso para oferecer segurança jurídica
e clareza, fortalecendo as relações de trabalho.
[image: Pejotização]
Inscreva-se
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