Prezados,

A Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial da União de
28.02.2023, a Circular nº 1.016, de 23 de fevereiro de 2023, para
divulgar a versão 21 do manual de movimentação da conta vinculada do
FGTS.

A nova versão disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS
para os trabalhadores, diretores não empregados e dependentes.

A nova versão prevê a movimentação da conta vinculada do FGTS nos
casos de Transtorno do Espectro Autista TEA, de grau severo (nível 3) e
Microcefalia.

Alterações em relação à versão anterior:

• item 2.4 – Código de Saque 04 (Contrato por Prazo Determinado)
– inclusão das páginas das anotações gerais da CTPS como documento
de comprovação da pertinência para o saque;

• exclusão do subitem 2.13 – Código de Saque 50E (Saque
Extraordinário do FGTS), em virtude da sua não aplicabilidade;

• item 2.13 – Código de Saque 60 (Saque-Aniversário) –
alteração no 4º e 5º marcadores, para melhor determinar a data de
liberação dos valores; e

• item 2.15 – Código de Saque 80T/80D, 81T/81D, 82T/82D,
89B/89C/89D (Doenças Graves) – inclusão das novas enfermidades
(Microcefalia e TEA – Transtorno do Espectro Autista de grau severo
(nível 3), e respectivos procedimentos.

O Manual de movimentação da Caixa encontra-se disponível no endereço
eletrônico:

clique aqui [1]

A Circular entrou em vigor em 28.02.23 e revogou a Circular nº 985/22

Atenciosamente,

Links:
——
[1]
https://feclink.fecomercio.net.br/cl/PPSAB/aTm/c977/DVjXQeb-TnU/BMNv/LmCOYeT2H3A/1/

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