Notícias locais
5 de junho de 202505/06/2025 PIX AUTOMÁTICO: O QUE É E COMO SUA EMPRESA PODE SE BENEFICIAR
O Banco Central lançou, no dia 4 de junho, o *Pix Automático*, nova
funcionalidade que amplia as possibilidades de cobrança por meio do sistema
de pagamentos instantâneos. A ferramenta entra em operação no *dia 16 de
junho de 2025* e permitirá *pagamentos recorrentes* — como contas de luz,
água, condomínio, mensalidades escolares, academias e assinaturas —
com *autorização
única do cliente*, feita previamente via aplicativo bancário.
Para os consumidores, a comodidade é um dos benefícios, tendo quem vista
que é uma forma automática (sem a preocupação para o consumidor mês a mês),
de facilidade (já que o consentimento é dado apenas uma vez) e controle (o
consumidor não apenas consentirá o pagamento, mas estabelecerá o limite de
transação e poderá cancelar a operação).
O valor pago de forma recorrente pode ser fixo ou variável. O valor das
cobranças recorrentes é definido pelo recebedor, que estabelece o montante
a ser debitado em cada transação, conforme contrato ou acordo comercial
vigente.
*O que muda para sua empresa: *
Empresas de todos os portes, inclusive pequenos negócios e MEIs, poderão
oferecer aos clientes uma nova forma de pagamento automática, segura e sem
intermediários como bandeiras ou adquirentes — reduzindo custos
operacionais e facilitando o recebimento recorrente.
*Vantagens para os empresários do varejo*
– *Menos inadimplência:* o débito é feito automaticamente na data
combinada;
– *Menor custo:* dispensa intermediários, reduzindo taxas em comparação
ao cartão de crédito;
– *Acesso ampliado:* possibilita vendas para quem não possui cartão de
crédito, gerando recorrência de compras, melhorando o fluxo de caixa das
empresas;
– *Facilidade na gestão:* autorizações podem ser monitoradas e
controladas diretamente no app da empresa;
– *Cobranças personalizáveis:* adequadas ao modelo de negócio
(assinaturas fixas, variáveis, por uso ou pontuais).
*Como funciona para o cliente:*
1. A empresa envia um pedido de consentimento com as condições da cobrança:
– Valor máximo por transação;
– Frequência (semanal, mensal etc.);
– Data de vencimento;
– Prazo de validade da autorização;
– Opção de uso de crédito (cheque especial).
2. O cliente autoriza apenas uma vez, via aplicativo bancário, com senha ou
biometria.
3. O sistema verifica se cada cobrança segue os parâmetros autorizados.
Caso contrário, o débito é bloqueado automaticamente.
4. O cliente pode cancelar a autorização a qualquer momento e receber
notificações sobre os pagamentos agendados.
*Caminhos para ofertar o Pix Automático ao consumidor: *
O pagamento poderá ser autorizado por diferentes canais:
– Notificação no celular do cliente;
– Site da empresa;
– QR Code ou Pix Copia e Cola;
– Primeiro pagamento + autorização conjunta;
– Fatura com proposta de adesão ao Pix Automático.
*E se não houver saldo?*
A instituição financeira do cliente:
– Tentará debitar o valor ao menos duas vezes no mesmo dia;
– Enviará mensagem ao cliente em caso de falha;
– Pode permitir o uso de crédito, conforme parametrização.
A empresa poderá aplicar juros e multa por atraso, conforme previsto em
contrato — respeitando o Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de
uma relação de consumo, os juros moratórios seriam, em regra, de 1% ao mês,
e a multa moratória de 2% sobre o valor devido.
*Quanto custa?*
– *Para o cliente:* o serviço deve, obrigatoriamente, ser gratuito para
pessoas físicas e MEIs.
– *Para a empresa:* as instituições podem cobrar tarifas, conforme
modelo de negócio e volume de transações. Vale negociar com sua instituição
bancária. As tarifas são determinadas de acordo com critérios comerciais,
considerando custos operacionais, volume de transações e serviços agregados.
*Como implementar na sua empresa:*
1. Procure sua instituição financeira ou uma iniciadora de pagamentos
habilitada;
2. Verifique os requisitos técnicos e contratuais;
3. Defina os parâmetros de cobrança (valor, frequência, prazo, tentativas);
4. Solicite a autorização do cliente para iniciar as cobranças via Pix
Automático.
*Importante:* MEIs devem usar *chave Pix vinculada ao CNPJ*. Utilizar chave
vinculada ao CPF pode gerar problemas fiscais e cobranças indevidas.
O Pix Automático representa um novo salto na eficiência dos meios de
pagamento, com benefícios diretos para quem vende produtos ou presta
serviços de forma recorrente. Ao eliminar intermediários e oferecer um
modelo mais acessível e flexível, a funcionalidade contribui para o aumento
das vendas, a fidelização de clientes e o controle financeiro dos
recebíveis.
