Medida Provisória nº 1.045 de 27/04/21 – Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

O Governo editou em 27 de abril de 2021 a Medida Provisória nº 1.045/21, publicada na edição do DOU...

Extensão da Fase de Transição do Plano São Paulo.

O que muda na fase de transição e sua respectiva vigência? • A nova etapa da fase de transição terá...

Troca do dia de feriado por acordo individual ou apenas por convenção ou acordo coletivo.

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Plano São Paulo.