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04/06/2021
Nova lei do home office das gestantes – Alternativas para o empregador.
A Lei 14.151/21, que está em vigor desde a data de sua publicação (13/05/21), determinou que - durante a...
27/05/2021
Nova extensão da Fase de Transição do Plano São Paulo.
Nova extensão da Fase de Transição do Plano São Paulo Em entrevista coletiva realizada no início da tarde desta quarta-feira,...
24/05/2021
STF declara ser constitucional a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL) para empresas optantes do Simples Nacional.
No dia 11 de maio de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, em sessão realizada virtualmente,...
19/05/2021
Lei nº 14.151/2021 – Determina o afastamento de empregadas gestantes do trabalho presencial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço sabe que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Durante...
