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27 de janeiro de 2017

TRT-ES cria súmula que proíbe empresa de demitir sem justificativa


O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo proibiu, na quarta-feira (25), em súmula, que empresas dispensem trabalhadores sem justificativa. A questão é controversa e passa por julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Com a nova norma, a empresa capixaba que demitir o empregado terá de provar que houve um motivo para a dispensa. Se a Justiça do Trabalho não concordar com a razão apresentada, o trabalhador terá de ser recontratado.

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