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3 de maio de 2017Reforma trabalhista prevê que trabalhadores e empresas negociem redução da jornada
Projeto de lei fortalece convenção coletiva para adesão ao Programa de Seguro-Emprego
A adesão ao Programa de Seguro-Emprego (PSE), que permite que empresas evitem demissões ao reduzir a jornada e os salários dos trabalhadores em períodos de queda da produção, poderá ser negociada por meio de convenção coletiva de trabalho, de acordo com a proposta de reforma trabalhista do governo em trâmite no Congresso.
O programa permite reduzir as jornadas de trabalho e, proporcionalmente, os salários em até 30%, com o governo bancando, via recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), metade dessa redução. Leia os detalhes aqui.
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