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21/07/2026

Regulamentação do IBS e da CBS redefine conceitos e impõe novas obrigações às empresas

Com a publicação dos regulamentos da CBS (Decreto 12.955/2026) e do IBS (Resolução CGIBS 6/2026), a Reforma Tributária entra em sua fase mais complexa: a implementação prática. Se os debates anteriores estavam concentrados na aprovação da legislação complementar, o desafio,...

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21/07/2026

Projeto que reabre regularização fiscal para empresas carece de agilidade

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por meio do seu Conselho de Assuntos Tributários, intensificou os esforços no Congresso Nacional para a aprovação urgente do Projeto de Lei (PL) 4.728/2020. O texto, que trata...

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21/07/2026

Portaria do trabalho aos feriados traz segurança jurídica ao comércio

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assina nesta terça-feira (21) a portaria que regulamenta o trabalho aos feriados, após um longo processo de diálogo e de construção tripartite entre empregadores, trabalhadores e governo. Para Ivo Dall’Acqua, presidente da Federação do Comércio...

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21/07/2026

FecomercioSP e CNC apresentam à Receita Federal pleitos para garantir uma transição segura na Reforma Tributária

Sarina Sasaki Manata, assessora da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), acompanhou a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em reunião com a Receita Federal, ocorrida em 24 de junho, em...