Foi publicada no último dia 21, a Instrução Normativa (IN) 71, que altera a IN 20, que dispõe sobre os limites de valor para as transações no âmbito do PIX e a IN 43, que, entre outros aspectos, estabelece prazo para implementação da solicitação da alteração no valor do limite disponibilizado para transações PIX.

De acordo com a Instrução Normativa publicada, os agentes autorizados pelo Banco Central para operacionalizar o PIX deverão acatar imediatamente as solicitações dos usuários finais para diminuir o valor do limite disponibilizado nas operações.

No caso das solicitações para aumento do valor do limite a ser disponibilizado, o participante deverá realizar nas condições abaixo:

• Até uma hora após a solicitação, caso o pedido seja realizado entre 6 horas e 20 horas;

• Até às 7 horas do dia útil seguinte à solicitação, caso a solicitação seja realizada entre 20 horas e 6 horas.

Por fim, os participantes do PIX devem disponibilizar opção para que o usuário final possa solicitar alteração do limite para transações do PIX.

Atenciosamente.

SECRETARIA