Notícias Fecomercio

10 de abril de 2019

Mudança no Cadastro Positivo é sancionada sem vetos; veja o que muda


Nova regra deve reduzir taxa média de juros em até 15 pontos porcentuais

Foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro nessa segunda-feira (08/04) a lei que altera as regras do Cadastro Positivo. A medida foi publicada hoje, dia 09, no Diário Oficial da União (DOU). Com a mudança, que passa a valer apenas daqui a seis meses, todas as pessoas serão automaticamente incluídas no cadastro sem necessidade de autorização prévia, de modo que instituições financeiras, credores e varejistas terão mais condições de avaliar o perfil de pagador de quem solicita crédito no mercado - como empréstimos ou financiamento.

Na prática, o que muda é que quanto mais informações essas instituições ou empresas credoras tiverem nesse banco de dados, para analisar o perfil de quem busca crédito e paga suas contas e faturas em dia, o risco de eventual calote é reduzido, o que leva a uma queda nas taxas de juros para o empréstimo ou financiamento a essa pessoa.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) considera benéfica a lei sancionada nessa segunda, que torna compulsória a participação de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Positivo. A medida pode reduzir o custo dos juros em até R$ 120 bilhões por ano. A cifra ainda representaria 6% do total das vendas do varejo, levando em consideração o faturamento de R$ 2 trilhões em 2018.

De acordo com a assessoria econômica da Entidade, por meio dessa ação, a taxa média de juros pode diminuir em até 15 pontos porcentuais (p.p.), passando dos atuais 41 p.p. para 26 pontos porcentuais. Atualmente, o custo anual de juros ultrapassa os R$ 390 bilhões para os consumidores; após a inserção do Cadastro Positivo, pode chegar aos R$ 270 bilhões – R$ 120 bilhões de diferença. Para a Entidade, o ideal seria que esse número ainda fosse reduzido pela metade. Assim, R$ 60 bilhões poderiam ser revertidos em receita para o comércio varejista, aumentando as vendas em 3%, projeção relevante, diante dos 5% de alta anual registrada em 2018. Confira a matéria completa aqui.

 

Voltar para Notícias